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Aviso Legal

 

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Condições Gerais de Acesso e Utilização do website ‘vitalaire.pt’

Vitalaire, S.A., com sede Social na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 3.º, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés. Portugal. Capital Social: 4.879.690,00 Euros (Inteiramente Realizado) - Número Único de Matrícula e de Identificação Fiscal 509681840 Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Neste site, a Vitalaire, S.A., pode ser designada por VA. Todos os direitos são reservados à VA.

1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website ‘vitalaire.pt’, bem como o respetivo código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos neles contidos são propriedade da VA, que detém os direitos exclusivos para a sua exploração, em particular os direitos de reprodução, distribuição, comunicação, publicação e transformação.

2. Estas condições gerais regulam o acesso e a utilização do website ‘vitalaire.pt’, propriedade da VA, que se encontra disponível de forma gratuita para os utilizadores da Internet. O acesso ao site implica a aceitação, sem reservas, destas condições. A utilização de certos serviços disponibilizados neste site é regida pelas condições particulares previstas para os mesmos, que o utilizador deve aceitar à medida que for usando, podendo essa aceitação coincidir com a subscrição ou com a encomenda, pelo utilizador, dos serviços ou dos bens.

3. A visualização, impressão e download de partes do conteúdo do website ‘vitalaire.pt’ estão autorizados única e exclusivamente nas seguintes condições: - Serem compatíveis com os fins do website ‘vitalaire.pt’. - Serem acedidos com o único propósito de obter informações para uso pessoal e privado. É expressamente proibido o seu uso para fins comerciais ou de distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação. - Que nenhum dos conteúdos do website seja modificado de qualquer forma. - Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível neste website seja copiado ou distribuído separadamente do texto ou de outras imagens que o acompanham.

4. A VA reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu website, incluindo a configuração e apresentação do website e as suas condições de acesso.

5. A VA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website ou no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora se comprometa a realizar os seus melhores esforços para, se assim for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

6. O acesso a este website e a utilização da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A VA não responderá por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa resultar desse acesso ou do uso das informações contidas no website. A VA, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros de segurança que possam surgir, nem pelos possíveis danos que possam afetar o sistema informático do utilizador (hardware e software), os arquivos ou os documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do utilizador usado para aceder aos serviços e conteúdos do website, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

7. A VA não assume quaisquer responsabilidades decorrentes da disponibilização ou dos conteúdos dos links de terceiros para o seu website, nem garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (hardware e software), nos documentos ou nos arquivos do utilizador, e rejeita qualquer responsabilidade por danos causados aos utilizadores por estes motivos.

8. A VA, enquanto empresa do Grupo Air Liquide, é titular dos direitos de propriedade industrial referentes aos seus produtos e serviços e, especificamente, os relacionados com a marca registada "Air Liquide" e/ou "Air Liquide Healthcare". Em relação às referências a produtos e serviços de terceiros, a VA reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no website, a existência de direitos ou responsabilidades da VA, sobre ou pelas mesmas, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da VA.

9. O uso não autorizado das informações contidas neste website, a sua revenda ou qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da VA dará lugar às responsabilidades legalmente previstas para o efeito.

10. Qualquer link para este website deverá ser feito mediante acesso à sua página principal ou de entrada.

11. A VA e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais da comarca da sede social do utilizador, para qualquer litígio decorrente do acesso a este website. Quando o utilizador tenha o seu domicílio fora de Portugal, a VA e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), aplicando-se as leis de Portugal.

Política de Privacidade

1. A VA garante e protege a sua privacidade ao interagir com este sítio Internet e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais. A VA tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial.

2. Neste sentido, a VA procedeu à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a evitar a sua destruição, perda, acesso ilícito ou alteração ilícita. Antes de se terem implementado estas medidas, foram tidos em conta critérios específicos como o alcance, o contexto, e os fins do tratamento; o estado da técnica e os riscos existentes.

3. A Política de Privacidade da VA define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio.

4. A VA poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos formulários disponíveis no nosso sítio. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efectuadas e de administrar eficientemente as mesmas.

5. Poderá exercer os seus Direitos de acesso, supressão, retificação, limitação, portabilidade e oposição, remetendo um pedido através de um formulario de contato disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , de um correio postal para o endereço 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, a atenção de Laurence Thomazeau (Encarregado de Protecção de Dados). A solicitação deverá conter a cópia do seu cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil equivalente, bem como o conteúdo mínimo previsto na legislação aplicável. Se a solicitação não reunir os requisitos exigidos, a VA poderá requerer que os mesmos sejam cumpridos. Não será exigida qualquer contraprestação pelo exercício dos seus direitos. Assim, caso entenda que a VA, infringiu as obrigações às quais estava adstrita relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, terá a possibilidade de salvaguardar os seus direitos mediante a realização de uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à VA garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.

INFORMAÇÃO

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8/09, informamos que:

- Em caso de litígio de consumo, o Cliente que seja consumidor particular pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL):

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).

- Para mais informações, deve consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

- Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar / aderir a procedimentos RAL.